Termos de Uso

TERMOS & CONDIÇÕES DE USO

AVISO DE PRIVACIDADE

 OBJETIVO

        Os Termos e Condições de uso, foram criados com o intuito de demonstrar o compromisso com a proteção de seus dados pessoais. A seguir apresentaremos como as suas informações serão coletadas, utilizadas, protegidas, bem como quais são os seus direitos e deveres e como eles poderão ser exercidos

 O QUE VOCÊ PRECISA SABER ANTES DE LER ESTE TERMO DE USO

 Dados Pessoais: São todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.

Tratamento de Dados Pessoais: Significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

QUAIS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E COMO NÓS OS COLETAMOS

Para que possamos prestar nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações a seu respeito. Nossa empresa poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente por você, de acordo com o serviço prestado.

Se você não fornecer os Dados Pessoais necessários (nós indicaremos quando for o caso, por exemplo, esclarecendo essa informação), nós talvez não possamos oferecer a você nossos produtos e/ou serviços.

• Dados pessoais fornecidos diretamente por você: Durante o seu relacionamento conosco, na abertura de Ticket de Atendimento, será necessário que nos forneça ativamente os seus dados pessoais, por meio do preenchimento de cadastro e formulários, pelo acesso às áreas e funcionalidades, que variam de acordo com o tipo de relacionamento que você possui com a Matheus Informática e Segurança, conforme hipóteses não exaustivas indicadas a seguir:

COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COLETADOS NO ‘’TICKET DE ATENDIMENTO’’

 O tratamento de dados pessoais coletados na abertura de ‘’Ticket de Atendimento’’, serão utilizados da seguinte forma:

• Para Execução dos Serviços/Produtos Solicitados:

– Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços contratados pelos nossos clientes, incluindo responder aos seus questionamentos, reclamações e solicitações. Isso, normalmente, requer o uso de seus Dados Pessoais de contato e cadastrais, além de informações sobre o produto/serviço adquirido e o motivo de seu questionamento (por exemplo, situação do pedido e/ou atendimento, problemas técnicos, questão ou reclamação sobre produtos e/ou serviços, questionamento em geral e etc.).

• Caso a nossa empresa tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória:

– Atendimento de obrigações legais, tais como, mas não se limitando, a resoluções, circulares, atos normativos, comunicados de órgãos competentes;

• Para sua segurança, mantendo os registros das aberturas de Tickets de Atendimentos:

– Serão armazenados os registros, tanto dos seus dados como das solicitações de atendimentos realizadas, para que possamos oferecer maior segurança ao cliente, podendo evidenciar as demandas solicitadas.

• Encaminhamento de e-mails para confirmação de criação da conta e eventual recuperação de senha:

– Será encaminhado e-mail automático ao usuário que criar (login e senha), com a finalidade de confirmação da criação da conta, e para possíveis recuperações de senhas solicitadas pelo próprio usuário dos serviços.

ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Utilizaremos seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.

A conta com (login e senha) criada pelo usuário, para possibilitar a abertura do Ticket de Atendimento, será de exclusiva responsabilidade do usuário que a criou, não tendo a Matheus Informática e Segurança, responsabilidade alguma quanto ao armazenamento dessas informações, tendo em vista que, são informações restritas aos usuários, as quais a Matheus Informática e Segurança não possui acesso, portanto, a perda de login e senha, e possíveis danos causados em razão da perda, serão de responsabilidade exclusiva do usuário.

SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a empresa respeita e garante, ao usuário, a possibilidade de apresentar solicitações a partir do início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, baseadas nos direitos a seguir:

• Confirmação da existência de tratamento dos dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
• Informação sobre a possibilidade de o usuário não fornecer o consentimento, bem como ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente por você, por meio de requisição por meio dos nossos canais de atendimento ou diretamente em nossa empresa, para posterior avaliação e adoção de providências necessárias.

A organização fará todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelos titulares, no menor tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, a empresa apresentará aos usuários os devidos motivos.

Portanto, o Usuário deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela empresa), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a empresa apresentará ao usuário, as justificativas razoáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Panambi, Rio Grande do Sul, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

ENCARREGADO DE DADOS

Para fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade ou para fazer uma reclamação, por favor, entre em contato conosco através do nosso encarregado de dados, conforme especificações a seguir:

Encarregado: Giordano Reis Castanho

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35, Sala C

Telefone: (55) 3375-1880 ou (55) 98453-8484

E-mail: [email protected]

Ao encarregado de dados, caberá, nas formas da Lei, conforme o especificado no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber as comunicações da Autoridade Nacional, e adotar providências;
• Orientar aos colaboradores e contratados da entidade a respeito das boas práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.